Governo assina decreto que lança cadastro nacional gratuito para cães e gatos

Tambem foi criado um programa voltado para ações de manejo populacional de animais, com castração e adoção solidária

Nesta quinta-feira, dia 17 de abril, o governo federal lançou uma ferramenta que vai funcionar como um “RG Animal”, um cadastro único para cães e gatos domésticos de todo o país.
A cerimônia de apresentação do programa ao público e de oficialização da medida contou com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja.
Os cães da Presidência da República “Resistência” e “Esperança” estavam no evento.

Na ocasião, o presidente assinou dois decretos: Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Sinpatinhas); e do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães – ProPatinhas.

SinPatinhas
No caso dos dados dos animais, eles vão compor o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, chamado pelo governo de “Sinpatinhas”. O registro será único e intransferível, e vai acompanhar o pet por toda a vida. Esse cadastro foi criado por uma lei aprovada em dezembro de 2024 no Congresso Nacional, mas ainda não estava em funcionamento.
Segundo o governo, o registro de cães e gatos será vinculado à plataforma gov.br e gratuito, sem qualquer cobrança para estados, municípios ou para os próprios tutores. ONGs também poderão registrar os animais sob seus cuidados.

Além dos dados do responsável, o cadastro terá o endereço, a idade, a raça e o histórico de doenças e vacinas de cada animal.

Para informações, acesse: https://sinpatinhas.mma.gov.br/.

O cadastro vai gerar uma carteirinha com a foto do cachorro ou do gato, e também um QR Code que pode ser impresso e preso na coleira.

ProPatinhas
Já o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) será voltado para o controle populacional de pets, castração e adoção solidária.
“O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono de animais e os casos de maus-tratos”, informou o governo.

Entre as ações, o programa viabiliza medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoa.

O ProPatinhas também dará apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual.

Segundo o governo, a microchipagem não é obrigatória para a realização do cadastro. O governo incentivará a ação em mutirões gratuitos em parceria com estados e municípios que aderirem ao SinPatinhas. Conforme o governo, o microchip é um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal. O item tem um número único, lido por scanner ou aplicativo. No QR Code ou microchip, o dado que aparecerá será o telefone de contato previamente autorizado pelo responsável pelo animal, que pode ajudar na devolução do animal em caso de perda.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância de ampliar cuidados a cães e gatos, com impacto na qualidade de vida dos animais e no controle de doenças. Marina frisou que a adesão ao programa é voluntária. “Não é obrigatório, não terá penalidade porque é um processo voluntário, isso não vai gerar nenhum custo. Só vai gerar benefício”, disse.

Uma vez cadastrados, os tutores poderão:
• 🐾 saber a localização do pet em caso de desaparecimento,
• 🐾 receber informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na região.

O governo destacou que as informações inseridas na plataforma estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que nenhum dado será exposto publicamente.

O registro no SinPatinhas é voluntário. Estados e municípios poderão aderir ao programa, que será custeado com recursos do governo federal, conforme disponibilidade orçamentária própria, e de emendas parlamentares. Estados e municípios também poderão destinar recursos.

As iniciativas serão geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e já estão em funcionamento.