MOVIMENTO EVOLUTIVO PACTO DE RESGATE AMBIENTAL

“Por uma bacia hidrográfica sustentável”

Que estrategicamente prima pela difusão do conhecimento ecosustentável, determinadamente vem engajando há 14 anos cada vez mais atores na CAUSA AMBIENTAL.

Desde a primeira edição dos ENCONTROS DO PACTO DE RESGATE AMBIENTAL, em 2000, já contabiliza e agradece a mais de cem nomes de especialista e educadores personagens voluntários de uma história inacabada. O cuidado ambiental só avança e ganha espaço nos segmentos da nossa comunidade.

Nossos encontros, sempre no propósito de convidá-los ao conhecimento e contribuir na criação de um futuro mais satisfatório como indutor de mudanças, sempre alerta que o mais importante é o compromisso individual e coletivo com adoção e fortalecimento das boas práticas sustentáveis, praticá-las, reconhecê-las e divulgá-las no dia a dia nas escolas, empresas, instituições, condomínios, clubes, igrejas e comunidades.

A questão ambiental nos remete à urgência de repensar, inovar e adotar práticas sustentáveis. Dentro deste contexto e nas suas ações de mobilização como agente de convergência de ideias e anseios da comunidade, estrategicamente ao motivar e possibilitar aos envolvidos práticas preventivas e propositivas voltadas para o cuidado ecológico, vem alertando a todos para uma corresponsabilidade por um modelo novo de gestão amplo e sistêmico, que considere e se adapte à eminência dos atuais e futuros impactos ambientais por conta das inevitáveis mudanças climáticas.

Completando 14 anos, referencial reconhecido de luta voltada prioritariamente pela melhoria dos corpos hídricos da região da Barra da Tijuca/Jacarepaguá, temos motivos para comemorar uma história de registrando resultados concretos e animadores numa proposta de fomento ao desenvolvimento sustentável local.
Dentre as conquistas alcançadas nesta trajetória, gostaria de ater-me ao Comitê de Bacias Hidrográficas, por ser o verdadeiro organismo de gestão participativa e controle de nossa bacia hidrográfica pautada na nossa legislação das águas.

O Comitê de Bacias Hidrográficas, previsto no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é um órgão colegiado onde são observadas e debatidas as questões referentes à gestão das águas. São atribuições dos comitês: promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articular a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo (saneamento). Os comitês são colegiados compostos por representantes do poder público, usuários das águas e de entidades representativas da sociedade civil (ONGs, universidades, associações), em igual número, com interesse e ações na área de recursos hídricos.

A composição tripartite visa garantir a todos os integrantes do colegiado os mesmos direitos e o poder de deliberar na tomada de decisões. Por isso, os comitês de bacia são considerados “o parlamento das águas”.

Antes de sua criação, o gerenciamento da água era feito de forma isolada pelo poder público. As informações estavam dispersas em órgãos técnicos ligados ao assunto e os dados não eram compatíveis. Era muito difícil obter acesso a informações concretas. Isso dificultava o planejamento sobre captação, abastecimento, distribuição e despejo, que eram concebidos de forma isolada, muitas vezes com desperdício de dinheiro público. A falta de políticas públicas integradas e eficientes para manejo dos recursos naturais provocou a degradação de muitos rios e lagoas.

DIRETRIZES PARA CONSOLIDAÇÃO DO SUBCOMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BARRA DA TIJUCA/ JACAREPAGUÁ, integrante do COMITÊ BAIA DE GUANABARA.

Os membros eleitos para a plenária e seus respectivos suplentes, são representantes do poder público, representantes da sociedade civil organizada com mais de dois anos de atuação comprovada relacionada com recursos hídricos e representantes de usuários dos recursos hídricos na abrangência da bacia, os quais, vão deliberar e garantir permanentemente recursos para as intervenções necessárias, a partir de estudos, monitoramento, metas e prazos estabelecidos, elaborando o planejamento estratégico de nossa bacia hidrográfica, contemplando, por exemplo, a aceleração do Programa de Saneamento, produção de água, a dragagem das lagoas, monitoramento, demarcação da faixa marginal, introdução de espécies, recomposição de mangues e matas ciliares, além da relocação possível, das ocupações irregulares de risco em faixas marginais, campanhas de educação ambiental, capacitação entre outras ações, fundamental para balneabilidade das nossas, ainda belas, lagoas e praias.

A transformação que ao longo das três ultimas décadas vem ocorrendo na área geográfica da nossa bacia hidrográfica, que compreende os bairros da Barra da Tijuca, São Conrado, Jacarepaguá, Recreio e Vargens, sem que houvesse a coleta e tratamento adequado de esgoto, com ocupações das nossas encostas, margens dos rios e lagoas, poluição das nossas nascentes, agravada pelo desmatamento, supressão de manguezais, lançamento de enorme quantidade de lixo, extinção da nossa outrora rica flora e fauna, interferindo na qualidade de vida dos moradores, gerando problemas de saúde, contaminações, desabamentos, deslizamentos, inundações, e um número crescente de vitimas, são questões que certamente tendem ao agravamento em decorrência das alterações climáticas, já comprovadas, aliada aos fatos da falta de conhecimento, capacitação de temas ambientais e do pouco interesse participativo da população por denúncias e cobranças ao poder público.

Esse é o espaço de garantia de água em quantidade e qualidade para a crescente população, onde os problemas crônicos de saneamento da nossa bacia hidrográfica têm a chance concreta de serem revertidos, entre eles se precaver da vulnerabilidade urbana aos desastres ambientais que enfrentaremos.

A compatibilidade entre o crescimento econômico, científico/ tecnológico e o desenvolvimento sustentável requer uma outra maneira de medir o progresso, que considere todas as questões importantes para a qualidade de vida, tais como o bem-estar comum da comunidade, segurança ambiental/ alimentar, exposição humana a situações de risco e a degradação ambiental de seu habitat.

Poucos entendem o momento que estamos sobrevivendo, tudo acontece muito rápido, lutar para conservar o ambiente do qual apenas somos parte, preservar nossa forma humana com liberdade, requer uma reflexão conjunta sobre o amanhã que estamos construindo para as nossas gerações futuras.

Junte-se a nós, fazendo sua parte, sem medo!

Donato Velloso
Presidente
Instituto Ecológico Lagoa Viva