A escravidão moderna afeta mais de 40 milhões de pessoas no mundo

Por Luciana Calaça

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a escravidão moderna afeta mais de 40 milhões de pessoas no mundo, um quarto delas, são crianças. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), identificou 63,2 mil vítimas de tráfico de pessoas em mais de 100 países entre 2012 e 2014.

No Brasil, já foram resgatadas mais de 55 mil pessoas do trabalho escravo contemporâneo entre 1995 e 2020, 1.696 delas estavam trabalhando no estado do Rio de Janeiro.

Nossa capital atrai visitantes de todo o mundo. Muitas pessoas migram para o Rio de Janeiro em busca de oportunidades de trabalho e melhores condições de vida. Por sua localização costeira e por abrigar um dos maiores aeroportos do país, a cidade tem sido território de partida, trânsito e destino de pessoas em situação de exploração.

Desde 2008, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos conta com Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (NETP-RJ), e também exerce a presidência de dois órgãos colegiados sobre a temática: o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP-RJ) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE-RJ).

Tais Colegiados, que operam de forma conjunta desde 2015, contam com a participação de diversas instituições parceiras na construção de uma política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

Nosso principal objetivo é assegurar às vítimas, tanto de tráfico de pessoas quanto do trabalho escravo, a garantia de direitos pelas vias administrativa e judicial, bem como o pleno acesso às políticas públicas.

O tema do tráfico de pessoas e do trabalho escravo sempre dialogou com outros temas de direitos humanos, que também fazem parte da estrutura da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos. A partir da nossa experiência, podemos afirmar que não é possível apresentar soluções simples para questões complexas.

Por isso, é fundamental envolver a rede especializada nos atendimentos conforme o perfil do nosso público-alvo. Acreditamos que um atendimento eficiente e uma boa inserção na rede de serviços trará melhores condições de reinserção social às vítimas e contribuirá para a prevenção de novos casos.

Além disso, a política de assistência social é sempre acionada, pois ela vai garantir a proteção social por meio da inclusão das vítimas em programas e benefícios socioassistenciais e colaborar com nossa Coordenação, na articulação da rede de serviços públicos.

A atuação da assistência social é fundamental, pois suas equipes multiprofissionais estão habilitadas a realizar a escuta qualificada e promover a reinserção dessas pessoas no convívio social e familiar, e tem programas específicos para o atendimento a pessoas que sofreram violação de direitos, como o caso do PAEFI.

Por esse motivo, o estado do Rio de Janeiro foi pioneiro ao lançar, em agosto de 2021, o Fluxo Estadual de Atendimento a Pessoas Resgatadas e Vulneráveis ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, construído coletivamente pelos integrantes do CETP-RJ e da COETRAE-RJ, representantes do poder público, do sistema de justiça, de organizações da sociedade civil e pesquisadores.

O Fluxo definiu as principais atribuições do NETP-RJ, da assistência social e da sociedade civil no atendimento após o resgate das vítimas, e tem servido de inspiração para os fluxos de outros estados do Brasil, e as responsabilidades conjuntas de toda a rede envolvida no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na erradicação do trabalho escravo em nosso estado. Acreditamos que esse instrumento contribuirá para o aprimoramento do trabalho em rede e a redução das condições de vulnerabilidade, prevenindo assim novos casos.