Direitos humanos e a sua construção como importante instrumento de reconhecimento universal

Por Luciana Calaça

Caros leitores,

Na edição de hoje, trago vocês à reflexão sobre o contexto de surgimento dos direitos humanos e a sua construção como importante instrumento de reconhecimento universal da dignidade humana e garantia de direitos.  Ao longo da história da humanidade, as diferenças entre os mais variados grupos de pessoas foram responsáveis por conflitos e guerras em todo o mundo. Assim sendo, no início do século XX tivemos duas grandes guerras, merecendo especial destaque aqui a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Com a ascensão do nazi-fascismo naquele período, todas aquelas pessoas que eram consideradas opositoras ao regime eram perseguidas, mortas e outras eram levadas aos campos de concentração, onde lá trabalhavam exaustivamente, eram torturadas, recebiam pouca ou nenhuma alimentação, os alojamentos eram precários e estavam sempre lotados e muitos adoeciam e morriam. Além disso, outras milhares de pessoas eram assassinadas de forma cruel, sem qualquer chance de defesa. Esse cenário estarrecedor perdurou até 1945, quando as forças Aliadas (Estados Unidos, França, Inglaterra e União Soviética) conseguiram vencer a guerra.

Contudo, apesar da derrota do regime totalitário nazista, o saldo de violências da guerra é assustador. Segundo pesquisas, mais de 50 milhões de pessoas foram mortas de um total de 26 países, sendo 06 milhões de judeus; mais de 05 milhões de pessoas deportadas para campos de concentração e submetidas a trabalhos forçados, tratamentos cruéis e degradantes, torturas e prisões. Neste contexto, após as diversas violações de direitos cometidas e, a fim de evitar a repetição de fatos violentos como este, bem como promover a cooperação entre os países para o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano surge em 10 de dezembro de 1948 a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que assegura direitos básicos a todos os seres humanos, sendo um documento internacional reconhecido por diversos países, dentre eles o Brasil.

Tantas pessoas ainda se perguntam e muitas ainda são as dúvidas, mas o que efetivamente são estes direitos humanos? Podemos defini-los resumidamente como aqueles direitos essenciais a todo e qualquer ser humano, não importando a sua origem, classe social, raça, sexo, cor, idade, religião, cultura ou qualquer outra forma de discriminação. Destacamos aqui o direito à vida, às liberdades (de crença, de opinião), ao trabalho, à segurança social e à educação. Esta educação não se limita apenas a educação formal, como a aprendizagem das disciplinas regulares nas agendas escolares. Vai muito além. A educação em direitos humanos é também considerada um direito humano, no qual todo ser humano deve ser conhecedor dos seus direitos.

Assim sendo, na Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, buscamos promover estes direitos através da promoção de políticas públicas que levem conhecimento, informação e direitos à sociedade fluminense, tais como as capacitações de servidores públicos, a realização de atividades educativas à população através das redes sociais, a execução de parceria com universidades e instituições de educação.

Portanto, a educação em direitos humanos promovida como política pública tem o papel fundamental de impulsionar o conhecimento sobre os direitos humanos, uma maior participação social na defesa dos direitos de grupos em situação de risco e vulnerabilidade social e ainda fortalecer o compromisso social do estado com um projeto de sociedade mais pacífica, mais justa e menos desigual.