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Procon-RJ realiza o 1º Grande Mutirão de Renegociação para Superendividados

O Procon Estadual do Rio de Janeiro irá realizar o primeiro Mutirão de renegociação de Débitos para Superendividados, que é aquele consumidor que, de boa fé, não consegue arcar com as suas dívidas, vencidas e a vencer, sem comprometer o seu mínimo existencial. Bancos, financeiras, grandes empresas varejistas, concessionárias de serviços públicos e outros fornecedores serão convidadas a participar do evento.

As inscrições serão on line e vão até o dia (26/10). Todas serão submetidas a uma análise.

Para participar, basta preencher o formulário através do link: bit.ly/mutirao-superendividados .

 

 

Desde 2019, a Autarquia vem realizando mutirões de renegociação de dívidas para ajudar os consumidores e os resultados vêm sendo muito positivos, terminando em acordos favoráveis para os envolvidos. “A nossa ideia é auxiliar os consumidores superendividados a organizarem a vida financeira até o final do ano. Assim poderão retornar ao mercado de consumo de forma digna, com noções de educação financeira, aptos a adquirir crédito de maneira responsável”, observa o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

A lei 14.181/2021, que entrou em vigor em julho desse ano, com o objetivo de tratar o superendividamento, será utilizada como base para as negociações. A legislação propõe negociações coletivas entre o consumidor e todos os seus credores, de forma que preservem o orçamento mínimo familiar do superendividado e retire o nome do devedor dos cadastros restritivos de crédito.

Os servidores do Procon-RJ irão avaliar se o consumidor se enquadra ou não no conceito de superendividamento. Aqueles que estiverem aptos a participar do evento serão chamados para as audiências de conciliação com os credores, para que seja definido um plano ideal de pagamento, podendo ser parcelado em até 5 anos.