Campo Olímpico de Golfe chega ao julgamento de 8 de setembro cercado por disputa judicial e questionamentos sobre documentos

Conflito envolve Prefeitura do Rio, gestora do equipamento e proprietária do terreno; processo também discute documentos administrativos e cumprimento do acordo firmado para o uso do espaço

O futuro do Campo Olímpico de Golfe, na Barra da Tijuca, será analisado pela Justiça nesta terça-feira, 8 de setembro. Único equipamento esportivo legado dos Jogos Rio 2016 que permanece em funcionamento, o campo está no centro de uma disputa judicial que envolve a Prefeitura do Rio, a empresa responsável pela gestão do espaço e a proprietária do terreno.

O processo ganhou novos contornos diante de questionamentos relacionados à documentação administrativa que fundamentou o acordo de utilização do imóvel. Segundo consta nos autos, o Município teria sido intimado em diferentes momentos a apresentar documentos referentes ao acordo, incluindo os processos administrativos originais.

De acordo com o material apresentado no processo, uma decisão de novembro de 2025 determinou a juntada dos processos administrativos, sob pena de multa diária. Em janeiro de 2026, parte da documentação teria sido apresentada. Posteriormente, em julho, o juízo determinou a entrega dos autos físicos originais, inclusive sob ameaça de busca e apreensão.

Também são apontadas nos autos inconsistências na documentação, entre elas divergências na numeração de folhas, alterações em páginas e ausência de determinados pareceres. A parte interessada sustenta que essas questões deveriam ser esclarecidas por meio da apresentação dos documentos originais e de eventual perícia.

Equipamento é apontado como principal legado esportivo em funcionamento

O Campo Olímpico de Golfe foi construído para os Jogos Olímpicos de 2016 e permanece ativo dez anos após a realização do evento. Atualmente, recebe competições e mantém projetos sociais voltados para crianças.

Segundo informação atribuída à própria gestora CRF, o equipamento é atualmente o único legado esportivo olímpico do Rio de Janeiro em pleno funcionamento, com projetos que atendem mais de 300 crianças.

A continuidade das atividades é um dos argumentos utilizados no processo para defender a manutenção da situação atual enquanto a disputa judicial não chega a uma decisão definitiva.

Acordo prevê utilização por 20 anos

Outro ponto central da discussão é o prazo de utilização do terreno.

Segundo o documento apresentado no processo, o Município estabeleceu, em seu Dossiê do Legado Olímpico, que o espaço seria público durante 20 anos e que a administração seria escolhida por meio de concorrência pública.

A gestora CRF afirma ter participado da concorrência, vencido o processo e realizado investimentos no equipamento. A discussão judicial envolve justamente a interpretação do acordo e da cláusula que prevê dez anos de comodato, prorrogado por mais dez anos.

A empresa sustenta que a continuidade por 20 anos estaria prevista nas condições originalmente estabelecidas.

Ministério Público se manifesta pela manutenção da liminar

O Ministério Público também se manifestou no processo. Em parecer atribuído à procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa, o órgão opinou pelo desprovimento dos recursos apresentados e destacou características específicas da permissão de uso.

Segundo o parecer citado nos autos, a autorização estaria vinculada a uma licitação, a um plano de negócios com previsão de 20 anos, a investimentos considerados relevantes e à continuidade de um equipamento olímpico de importância social e ambiental.

O Ministério Público também teria apontado preocupação com a chamada “incompletude documental” e defendido a apresentação integral dos processos administrativos para uma análise mais segura da controvérsia.

Proprietária do terreno também recorre à Justiça

A disputa envolve ainda a Tanedo S.A., apontada no processo como proprietária do terreno. O documento relaciona a empresa ao grupo empresarial ligado a Pasquale Mauro e menciona uma série de questões envolvendo imóveis e empreendimentos na região da Barra e do Recreio.

O material cita informações atribuídas a veículos de imprensa, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, à Agência Pública e a outros documentos sobre a relação empresarial entre Tanedo e Fiori Empreendimentos, além de questões urbanísticas e ambientais relacionadas à região.

Entre os pontos mencionados estão mudanças na legislação urbanística da região, alterações relacionadas ao Parque de Marapendi e empreendimentos imobiliários associados ao entorno do campo.

As acusações e referências feitas no processo, entretanto, integram uma disputa judicial e devem ser consideradas à luz das manifestações das partes e das decisões que ainda serão tomadas pela Justiça.

Disputa também envolve mudanças urbanísticas na Barra

O caso está inserido em um contexto mais amplo de transformação urbana da Barra da Tijuca durante o período que antecedeu os Jogos Olímpicos.

O documento questiona mudanças no gabarito de construção da região e alterações relacionadas à área de proteção ambiental do Parque de Marapendi. Também menciona autorizações para empreendimentos imobiliários no entorno do Campo Olímpico de Golfe.

A relação entre o projeto olímpico, as mudanças urbanísticas e a valorização imobiliária da região é um dos aspectos levantados na discussão.

Julgamento desta terça-feira pode definir próximos passos

A decisão marcada para 8 de setembro não representa, necessariamente, o julgamento definitivo do mérito da disputa. O que está em discussão neste momento inclui a manutenção ou não da liminar e as condições para a continuidade da gestão do Campo Olímpico de Golfe enquanto o processo prossegue.

A controvérsia envolve, de um lado, a defesa da continuidade de um equipamento que permanece em funcionamento e, de outro, os interesses da proprietária do terreno e do Município.

A apresentação integral dos documentos administrativos também deverá ser importante para a análise dos fatos e para o esclarecimento das divergências apontadas no processo.

O julgamento poderá indicar os próximos passos para o futuro do Campo Olímpico de Golfe, equipamento que permanece como um dos poucos legados físicos dos Jogos Rio 2016 ainda em atividade na cidade.