Rio de Janeiro, 14 de Maio de 2026 | 17:37
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O Plenário do Senado aprovou , no dia 7 de agosto, o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto, PLC 27/2018, os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.
Os animais passam a ser sujeitos de direitos, e serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional, e passíveis de sofrimento. Eles vão deixar de ser considerados “coisas”!
Somos fantásticos! Nossos políticos são fantásticos! Levamos 2019 anos para descobrir isto!
Wanderley Rebello Filho – Advogado
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