Consumidor terá mais informações na rotulagem nutricional de alimentos

Coube à Anvisa, dentro de suas atribuições, se debruçar sobre um problema regulatório que precisava ser trabalhado. Para tal, foi implementado o processo de Análise de Impacto Regulatório, tendo como principal objetivo encontrar soluções para a inadequação e a falta de clareza da rotulagem nutricional no mercado brasileiro.

O regramento de rotulagem nutricional adotado pelo Brasil desde o ano de 2003 será revisado, já que 79% da população brasileira maior de 16 anos compreendia parcialmente ou não as informações da tabela nutricional inserida nos rótulos de produtos alimentícios, conforme pesquisa do Ibope.

É de suma importância que o setor alimentício siga as determinações regulatórias definidas pelo poder público para consolidação das regras previstas na legislação consumerista.

Fica ressaltada a relevância social do Código de Defesa do Consumidor, projetando-se como ferramenta imprescindível para a realização de uma necessária política pública para controle de obesidade e sobrepeso, por meio do aprimoramento da rotulagem nutricional a partir do direito básico do consumidor à informação clara e adequada.

É Importante destacar que a rotulagem nutricional é agora composta por três elementos distintos: a tabela de informação nutricional , a rotulagem nutricional frontal  e as alegações nutricionais.