Marcelo Costa de Andrade , o vampiro de Niterói, pode ganhar liberdade após 30 anos recluso

Acusado pela morte de 14 meninos, Marcelo Costa de Andrade, que ficou conhecido na década de 1990 como o Vampiro de Niterói, pode ganhar liberdade. Ele foi considerado inimputável pela justiça brasileira (por questões de saúde mental) e condenado à medida de segurança por prazo indeterminado, medida essa que vem cumprindo no hospital psiquiátrico Henrique Roxo em Niterói, onde passa por avaliações periódicas para checar sua condição mental.

O advogado que representa Marcelo ingressou com pedido de liberdade na Vara de Execução Penal do Estado do Rio de Janeiro, e a defesa alega que a Constituição não permite penas perpétuas e que apesar da medida de segurança não ser considerada “pena” pela legislação brasileira, o legislador ao vetar a possibilidade de penas perpétuas usou o termo “pena” de forma ampliativa e não restritiva.

Dr Luiz Mantovani, alega que a manutenção dessa medida de segurança fere principalmente a Lei maior do país e a dignidade da pessoa humana, e que a relativização de princípios constitucionais com base em afastar indefinidamente determinados indivíduos do âmbito social, apresentaria grave precedente à proteção dos direitos da sociedade como um todo.
O pedido da defesa foi encaminhado para o MP da VEP e a promotora Danielle Caputi se manifestou favorável. Agora, o pedido está nas mãos da Juíza Roberta Barrouin. Ela quem irá decidir se Marcelo pode ou não após 30 anos, retornar ao convívio social.