Prefeitura do Rio lança edital de fomento a projetos de combate ao racismo

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, anunciaram, na terça-feira (30/11), o edital Territórios Antirracistas, que irá destinar R$ 200 mil a projetos de combate ao racismo. A iniciativa, desenvolvida pela Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), foi apresentada durante o evento de encerramento do Novembro Negro Rio 2021, no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, no Centro do Rio.

Os participantes do edital deverão apresentar propostas de ações culturais, artísticas ou sociais que visem à promoção de práticas antirracistas e da equidade racial. Ao todo, serão contempladas 15 organizações da sociedade civil. Cinco receberão R$ 20 mil e outras dez terão direito a R$ 10 mil para realizarem suas atividades. Durante o evento, o prefeito autorizou o secretário Marcelo Calero a aumentar a verba destinada aos projetos antirracistas.

– Tivemos diversas iniciativas durante este mês de novembro dentro da pauta antirracista. A Cepir está de parabéns por provocar essa agenda na administração pública. Fico feliz de ver que cumprimos a missão de fazer o reencontro da cidade com a sua origem e sua história. Foi aqui nessa região da Pequena África que parte do povo negro chegou e se estabeleceu, contribuindo muito para a cultura do povo do Rio de Janeiro – afirmou Eduardo Paes, que foi saudado ao fim da cerimônia por uma comitiva de nigerianos da família Abioye Opeola, considerados os reis da cultura tradicional yorubá.

As inscrições abrem na primeira semana de dezembro, e poderão ser feitas pelo link https://bit.ly/edital-territorios-antirracistas até o dia 15 de janeiro. O resultado do processo será divulgado no dia 4 de fevereiro, e os projetos deverão ser executados entre os dias 1º de março e 30 de abril de 2022, período em que o município promoverá o I Congresso Carioca de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa.

Para concorrer ao edital, as organizações participantes deverão ter experiência comprovada de, no mínimo, 12 meses de atuação em projetos de promoção da igualdade racial. As equipes executoras das atividades selecionadas deverão ser compostas por, no mínimo, 70% de integrantes negros (pretos ou pardos) e 60% de mulheres negras (pretas ou pardas).

– O balanço desse Novembro Negro é extremamente positivo porque fomos capazes de reunir diversos órgãos da Prefeitura do Rio e criar modelos de ações. Entre essas iniciativas, estamos pela primeira vez lançando um edital específico, dos Territórios Antirracistas, que será uma política pública que vamos deixar como exemplo para as próximas administrações. Tenho certeza que, daqui em diante, esse edital se tornará mais robusto, abrangendo cada vez mais projetos de combate ao racismo – disse o secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero.

As ações poderão acontecer de maneira presencial, on-line ou híbrida. Para garantir o acesso democrático à cultura, 60% delas deverão ocorrer nas zonas Norte e Oeste da cidade.

– O edital é para dar um estímulo a ações que tenham como mote a luta antirracista. Um curso de pré-vestibular que tem a maioria preta entre os seus alunos é uma ação antirracista. O mesmo se aplica a um projeto de acelerar leitura para crianças negras, um bloco de carnaval ou um grupo de capoeira. Tudo que tem origem na África e pretende dar mais proteção e repertório para crianças, jovens e adultos negros estará habilitado a concorrer no edital – explicou o coordenador executivo de Promoção da Igualdade Racial, Jorge Freire.

O evento também marcou o lançamento do Catálogo de Promoção da Igualdade Racial, e-book que contém informações sobre 100 instituições ligadas à temática racial que atuam na cidade do Rio. O material, disponível gratuitamente para download pelo link https://novembronegro.prefeitura.rio/catalogo/, é resultado de um mapeamento realizado pela Cepir, e traz as atividades desenvolvidas, região de atuação e informações de contato de cada projeto participante.

Dos 100 projetos catalogados, 49 são ligados à área da cultura. As áreas da educação e da assistência social somam 12 instituições cada. Outras 11 estão ligadas à defesa e garantia de direitos da população negra. Há, também, seis projetos ligados ao empreendedorismo e serviços, cinco de comunicação e cinco de turismo.

Cais do Valongo terá grupo de acompanhamento e proteção

Na cerimônia, o prefeito Eduardo Paes também assinou o decreto que cria o Círculo do Valongo, numa parceria da Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi), por meio da Cepir, com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). Formado por 24 representantes do poder público e da sociedade civil, o grupo será responsável por acompanhar e propor políticas públicas para a região do Cais do Valongo, na Zona Portuária do Rio. Desde 2018, o local é considerado Patrimônio Mundial da Unesco.

– O principal objetivo do Círculo do Valongo é a manutenção continuada de um fórum de diálogo, encontros e de aprendizado comum entre esferas de governo, instituições da sociedade civil ligadas ao movimento negro e, principalmente, a comunidade que dá vida ao entorno do Cais do Valongo. Se as pedras do cais são inertes, mesmo que simbólicas, são as pessoas que vivem ali que carregam a memória da ancestralidade e que indicam os rumos futuros – afirmou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo.

O Círculo do Valongo será composto por três grupos: o Círculo Consultor, formado por conselhos e entidades da sociedade civil ligadas aos movimentos afro-brasileiros, que irão estabelecer diretrizes sobre as políticas relativas à região; o Círculo Executivo, formado por entidades dos poderes executivos municipais, estaduais e federais, que irão implementar as ações propostas; e o Círculo Protetor, formado por entidades internacionais, o Ministério Público Federal e a Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial, com a função de fiscalizar as ações.